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Adoção
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O legislador, ao refletir sobre a realidade brasileira, ampliou incidência da adoção, visando combater o problema do chamado menor abandonado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente tem a intenção de proteger o menor, visando sempre o seu bem estar. A adoção é irrevogável (artigo 48, ECA).
É vedada a adoção aos pais dos próprios filhos, bem como é vedada aos ascendentes e irmãos. A adoção por avós era admitida no sistema anterior, entendendo a jurisprudência que não havia proibição para a mesma.
Entende-se por criança todos os menores, que não tenham doze anos de idade, e por adolescente aqueles que possuam de doze até dezoito anos incompletos. Existe porém, uma exceção a esta regra: podem ser adotados maiores de dezoito anos e menores de vinte e um, através dessa modalidade, caso .ao tempo , em que atingiram a maioridade, já estivessem sob a guarda ou tutela dos adotantes. É vedada a adoção por procuração, devido ser aquela um ato pessoal.
Para o deferimento da adoção é necessário que ela apresente notáveis vantagens ao adotado e que tudo seja decidido em virtude do melhor interesse do menor.
Será o juiz da Vara da infância e da juventude o competente para conhecer o pedido de…
O Estatuto da Criança e do Adolescente tem a intenção de proteger o menor, visando sempre o seu bem estar. A adoção é irrevogável (artigo 48, ECA).
É vedada a adoção aos pais dos próprios filhos, bem como é vedada aos ascendentes e irmãos. A adoção por avós era admitida no sistema anterior, entendendo a jurisprudência que não havia proibição para a mesma.
Entende-se por criança todos os menores, que não tenham doze anos de idade, e por adolescente aqueles que possuam de doze até dezoito anos incompletos. Existe porém, uma exceção a esta regra: podem ser adotados maiores de dezoito anos e menores de vinte e um, através dessa modalidade, caso .ao tempo , em que atingiram a maioridade, já estivessem sob a guarda ou tutela dos adotantes. É vedada a adoção por procuração, devido ser aquela um ato pessoal.
Para o deferimento da adoção é necessário que ela apresente notáveis vantagens ao adotado e que tudo seja decidido em virtude do melhor interesse do menor.
Será o juiz da Vara da infância e da juventude o competente para conhecer o pedido de…
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