Administração Indireta

Publicado em 11/06/2004

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ARACRUZ, ES

MAIO, 2004


1. INTRODUÇÃO

Este trabalho vem demonstrar sobre a administração indireta.

O poder público que criou as entidades da administração indireta responde subsidiariamente pelas obrigações patrimoniais destas, no caso de extinção ou de insuficiência de bens.

Os órgãos da adm. Indireta são autônomos, sujeitando-se contudo, à supervisão do Ministério respectivo (ou Secretaria), através de uma série de medidas, como indicação ou nomeação dos dirigentes da entidade, aprovação de suas contas etc. Entretanto, como bem explica Di Pietro, "esse controle não significa que os entes descentralizados estejam hierarquicamente subordinados à administração direta. Existe apenas uma vinculação para fins de controle".

A adm. Indireta é apenas uma das formas de descentralização dos serviços públicos, realizada pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.


2. Descentralização

Descentralização é a distribuição de competência de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competência, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica (a entidade pública distribui serviço entre seus próprios…

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