Administração Direta e Indireta – Licitações

Publicado em 22/04/2003

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA


Introdução


A Administração Pública pode ser dividida em "direta" ou "centralizada" e "indireta" ou "descentralizada". Para um melhor entendimento sobre o assunto, oportuna se faz uma remissão à definição de Administração Pública.

Administração

O Poder Executivo se manifesta através de seus órgãos, governamentais ou administrativos. Se, por um lado, os órgãos governamentais se confundem com o próprio governo, por outro, a Administração Pública guarda relação de subordinação com o Poder Executivo.

Seria correto, portanto, dizer-se que a Administração Pública é o instrumento utilizado pelo governo para atingir seus objetivos políticos, através de órgãos prórprios (ministérios, autarquias etc. ).

Não cometa-se o erro, no entanto, de definir Administração tão-somente como conjunto de órgãos que dão vida ao Poder Público (visão orgânica). Há que se levar em consideração os atos administrativos, que são regidos por princípios próprios, como os da publicidade, pessoalidade e licitação (visão da atividade administrativa).

Vejamos a definição de dois grandes doutriandores da matéria, Hely Lopes e Jean-Marie Auby, respectivamente:

"Administração é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as…

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