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Acordo e Conções Trabalhista
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Acordo e Convenções Trabalhista
Universidade de Santo Amaro - UNISA
2008
Introdução
Os acordos e as Convenções Coletivas não são muito significativos na participação da negociação coletiva no Brasil. A Constituição surge anunciando um novo direito do trabalho que ainda não se firmou ao menos como um tipo melhorador das instituições corporativistas com que se percebe acostumados.
Pode se considerar que a liberdade sindical ainda não existe plenamente. Os sindicatos continuam sujeitos à mesma lei anterior. As centrais sindicais estão em fase embrionária e não conseguem um lugar de respeito junto ao empresariado nacional. Para ajudar, nosso território é imenso, o que agrava fortemente a implementação do formato autocompositivo da França e Itália. Uma política governamental que raramente atende aos pleitos dos trabalhadores também não demonstra que pretende mudar.
Das Convenções Coletivas
Diante da Carta Magna, as Convenções coletivas têm grande reconhecimento, considerando assim, obrigatória à participação dos sindicatos nas mesmas.
Art.7. º XXVI, da CF:
Convenção coletiva é o “acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas…
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