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Ações Possessórias
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AÇÕES POSSESSÓRIAS
1.0 INTRODUÇÃO
A presente pesquisa tem por primazia o estudo das ações possessórias. A lei consagra dispositivos que visam tutelar a posse esbulhada, turbada ou ameaçada. Tais dispositivos legais são as ações possessórias. Veremos a seguir quais as ações possíveis para a defesa da posse, seu cabimento, os requisitos para propositura, enfim toda a matéria inerente ao universo das ações possessórias.
2.0 ESBULHO, TURBAÇÃO E AMEAÇA
A plenitude da posse não é perfeita quando ela sofre qualquer uma das situações abaixo:
- Esbulho: Perda da posse injustamente. (perda total)
- Turbação: Perda parcial da posse injustamente. (perda parcial)
- Ameaça: quando há sério receio de que a posse venha a sofrer alguma ameaça, tanto de esbulho como de turbação.
Importante o estudo destas três situações, pois são elas que levam o possuidor esbulhado, turbado ou ameaçado a interpor ações possessórias para reaver a plenitude de sua posse.
3.0 AÇÕES POSSESSÓRIAS: CLASSIFICAÇÃO
As ações possessórias (interditos possesórios) objetivam a proteção da POSSE, por via judicial. Não é vedado ao possuidor ingressar com ação contra o proprietário, mas a matéria a ser discutida deve ser somente a posse e não a propriedade.
Partindo desta premissa,…
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