Ações nas S.A.

Publicado em 22/04/2003

Ações nas S.A.

Niterói, abril de 2002



INTRODUÇÃO

Antes de iniciar esta dissertação acerca de características próprias das Sociedades Anônimas, faz-se necessária a definição de alguns pressupostos conceituais, como a própria Sociedade Anônima. Esta, por sua vez, é a pessoa jurídica de direito privado comercial, que se caracteriza pela limitação da responsabilidade de seus participantes, denominados "acionistas", pela importância das respectivas subscrições, em dinheiro, ou em bens.

A característica fundamental da Sociedade Anônima consiste na limitação da responsabilidade dos acionistas ao pagamento do valor das subscrições. Esse valor pode não corresponder ao valor nominal, mas sim ao valor de emissão, tanto no capital original quanto nos aumentos de capital. O valor da emissão é relevante, sobretudo, nas hipóteses de ações sem valor nominal, como também nas hipóteses de emissão de ações com ágio. O ágio é um plus que se exige do subscritor para formação de um capital excedente (reserva de capital). O ágio na compra de ações, ou na sua subscrição, pode ser amortizado ou capitalizado.

Pela limitação da responsabilidade dos sócios ao valor das subscrições caracteriza-se a sociedade de capitais, distinguindo-se das sociedades de pessoas.

O caráter pessoal é irrelevante para a sociedade anônima, sendo regra a livre negociação das ações integralizadas,…

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