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Acidente de Consumo e Direito de Regresso
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ACIDENTE DE CONSUMO E DIREITO DE REGRESSO
Só para lembrar, acidente de consumo é o fato do produto ou fato do serviço.
Direito do Consumidor e RC são, certamente, as duas mais importantes séries do direito moderno. RC porque quase tudo em questões judiciais deságua nesta matéria (alguém comete um ato ilícito, abusa do direito, etc.) . Enfim, o dever de indenizar está relacionado a uma prática mas o foco da discussão hoje está bastante modificado em relação ao que era discutido antigamente. Nos primórdios a RC procurava focalizar o sujeito causador do dano. Assim, entendia-se que não seria justo que alguém fosse responsabilizado pelo pagamento de uma indenização se não tivesse concorrido, no mínimo culposamente, pelo resultado danoso. É a teoria da RC subjetiva, nos primórdios da RC.
Mas hoje, não. O mundo evoluiu bastante e hoje se vive uma preocupação com o dano; não se está mais preocupado com o sujeito que causou o dano. Para nós, juristas, repudia muito mais ao nosso senso de justiça ver um dano não ser indenizado do que, eventualmente, alguém que não teve culpa para o resultado danoso ser responsabilizado pela reparação daquele dano.
Então, toda a RC hoje se volta para a questão do dano. Tudo é feito para que este dano seja reparado.
O sistema de defesa do consumidor trabalha com esta idéia, na moderna visão da RC. O consumidor não pode suportar o dano. Se ele sofre um dano este dano tem que ser reparado. Reparado por quem? Esta é a grande pergunta. Reparado por aquele que aufere vantagens com uma prática desenvolvida no mercado de consumo.…
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