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ACESSO À JUSTIÇA
CAPELETTI, Mauro.Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, s.d.
" A expressão "acesso a justiça" é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e / ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado.( p.7-8)
No Conceito da Evolução houve muitas transformações, com relação ao Processo Civil, eles adotaram uma teoria embora o acesso á justiça pudesse ser um direito natural, os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção. Foram direitos considerados anteriores ao Estado, sua preservação exigia apenas que o Estado não permitisse que eles fossem infringidos pôr outros. O Estado passivo tendo em vista os problemas tais como de aptidão de uma pessoa para reconhecer seus direitos e defender adequadamente, na prática.
Tinham em mente afastar a pobreza no sentido legal, tendo a incapacidade que muitas pessoa tinham para utilizar a justiça e suas instituições, não sendo a preocupação do Estado.
O Estudo Jurídico também teve muitas exceções indiferente da realidade do sistema judiciário.
Os direitos tornaram-se efetivos também caracterizado com o estudo moderno. O acesso a justiça efetivo teve um crescimento muito aceito como um direito social básico. A efetividade perfeita no direito substantivo poderia ser expressa como a completa igualdade de armas. As diferenças entre as…
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