Ação Trabalhista

Publicado em 14/06/2005

Ação Trabalhista


A ação vem a ser o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar dado conflito existente entre certas pessoas.

Dissídio tem o significado etimológico de desinteligência, dissenção. No processo do trabalho é utilizado para especificar a ação individual ou coletiva posta a exame perante a Justiça do Trabalho.

No processo do trabalho, é comum serem utilizadas como sinônimas as expressões dissídio trabalhista, reclamação trabalhista, ação trabalhista, que expressam a ação individual intentada pelo trabalhador em face do empregador. O certo não seria utilizar a expressão reclamação trabalhista, mas ação, pois a palavra reclamação é muito ampla e ação émais específica, pois qualquer pessoa reclama. O filho reclama do pai, este do primeiro etc., mas tal conceito não coincide com o de ação. O uso da palavra reclamação é, porém, comum na prática, pois é oriundo da época em a Justiça do Trabalho pertencia ao Poder Executivo, mostrando a natureza administrativa do procedimento. Também ao se empregar o termo reclamação está-se pretendendo justificar a autonomia do processo do trabalho, com o emprego de termos próprios.

Lide é um…

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