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b) As ações executórias visam a execução daquilo que já foi determinado na fase de conhecimento ou de cognição, quando se assegurou o direito material pretendido. Na execução, pretende-se apenas que o devedor cumpra, com o auxílio do Juízo, a obrigação que lhe foi imposta na fase de conhecimento, mediante execução forçada, se for o caso.
No processo do trabalho, somente são executados os títulos judiciais. Títulos extrajudiciais não são executados, como ocorre com notas promissórias, cheques, duplicatas ou outros títulos dados ao empregado pelo empregador. Assim, os títulos que podem ser objeto de execução no processo do trabalho são apenas a sentença, os acordos judiciais não cumpridos e as custas calculadas sobre as sentenças ou os acordos descumpridos.
c) As ações cautelares visam a concessão a certa pessoa de uma providência jurisdicional acautelatória, de cunho processual, visando ser possível a propositura de futura ação principal, onde será discutido o mérito da questão. O empregado pode requerer a produção antecipada de depoimento de certa testemunha, que, se não for ouvida ao tempo da reclamação, talvez venha a falecer futuramente, em razão de grave enfermidade. As medidas cautelares a serem utilizadas no processo do trabalho são as previstas no CPC, principalmente arresto, seqüestro, protestos, justificações, exibições,…
No processo do trabalho, somente são executados os títulos judiciais. Títulos extrajudiciais não são executados, como ocorre com notas promissórias, cheques, duplicatas ou outros títulos dados ao empregado pelo empregador. Assim, os títulos que podem ser objeto de execução no processo do trabalho são apenas a sentença, os acordos judiciais não cumpridos e as custas calculadas sobre as sentenças ou os acordos descumpridos.
c) As ações cautelares visam a concessão a certa pessoa de uma providência jurisdicional acautelatória, de cunho processual, visando ser possível a propositura de futura ação principal, onde será discutido o mérito da questão. O empregado pode requerer a produção antecipada de depoimento de certa testemunha, que, se não for ouvida ao tempo da reclamação, talvez venha a falecer futuramente, em razão de grave enfermidade. As medidas cautelares a serem utilizadas no processo do trabalho são as previstas no CPC, principalmente arresto, seqüestro, protestos, justificações, exibições,…
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