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Ação Reivindicatória
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AÇÃO REIVINDICATÓRIA: PRESSUPOSTOS E NATUREZA JURÍDICA
I- INTRODUÇÃO
O tema do presente trabalho é a ação reivindicatória, mas precisamente a natureza jurídica e os pressupostos da mesma.
Para o melhor entendimento do assunto que iremos abordar, éimportante fazer uma breve explicação do venha a ser propriedade.
Propriedade ou domínio nada mais é do que o direito de um indivíduo de exercer o uso, a fruição, a disposição e a reivindicação sobre um certo bem.
Mas, devemos abordar com maior prioridade os três requisitos e a natureza jurídica da ação reivindicatória pois, como esta é uma matéria extensa e complexa, se não focar-nos em um ponto específico, ficará comprometido o completo entendimentopara o leitor pois, se trata de um ramo do direito civil muito cheio de detalhes e controvérsias.
II- DESENVOLVIMENTO
1- Definição de propriedade
No campo dos direitos reais, propriedade pode ser definida como o direito de usar, de gozar, de dispor de seus bens além do direito de reivindicá-los
O direito de usar abrange não somente o direito de usar da coisa para os misteres aos quais é naturalmente destinada, mas também para qualquer uso que seja, sendo o primeiro denominado causal e o segundo formal.
O direito de gozar é o direito de perceber todos os frutos ou qualquer utilidade da coisa.
O direito de dispor dos seus bens, consiste o direito de dispor em fazer da coisa um uso definitivo.
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