Ação Recisória

Publicado em 22/04/2003

1.4) Prolatada a sentença, interposto o recurso e julgado este improcedente, quando os autor baixaram a esta comarca, o ora autor revelou ao seu procurador do desejo de examinar os autos, com o objetivo de constatar sua assinatura e o próprio conteúdo da carta acostada com a petição inicial na investigatória. Nesta oportunidade, ao examinar pela primeira vez o tal documento, é que contatou a sua falsidade.


2 - Do Direito

Os fatos acima mencionados levam à fundamentação jurídica, assegurado ao autor o direito de vir a juízo, in casu, perante este egrégio Tribunal, com o fim de requerer a rescisão do acórdão, isto o fazendo com fulcro no art. 485, VI do CDC


3 - Os pedidos

3.1) A rescisão do acórdão prolatado na apelação interposta na ação de investigação de paternidade, que teve curso perante MM. Juiz da 2° Vara de Família da Comarca de Porto Alegre.

3.2) Rescindindo o acórdão, que teve…

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