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Ação Recisória
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Este documento novo não pode ser constituído após a sentença. Ele deve ser anterior a decisão, e que não foi utilizado por motivo de de força maior ou porque a parte o desconhecia.
Este documento, obviamente deve ser decisório,de forma que ele sozinho consiga assegurar a decisão da lide.
Barbosa Moreira trás um exemplo que gera muita discussão sobre o tema: "Na hipótese do réu haver alegado compensação, mas a defesa não foi acolhida por não ter sido comprovado o créidot em relação ao autor. Posteriormente, se o réu obtém o documento novo, comprobatório do crédito, porderá propor a rescisória: "sem porém, não alegará compensação, não pode rescindir a sentença, ainda que obtenha depois prova documental do seu conteúdo."
O inciso VIII trata da sentença que haja fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.
O art. 348 traz o conceito de confissão: "Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial."
Cesar Montenegro explica: "A confissão poderá ser revogada quando emanada de erro, dolo ou coação,…
Este documento, obviamente deve ser decisório,de forma que ele sozinho consiga assegurar a decisão da lide.
Barbosa Moreira trás um exemplo que gera muita discussão sobre o tema: "Na hipótese do réu haver alegado compensação, mas a defesa não foi acolhida por não ter sido comprovado o créidot em relação ao autor. Posteriormente, se o réu obtém o documento novo, comprobatório do crédito, porderá propor a rescisória: "sem porém, não alegará compensação, não pode rescindir a sentença, ainda que obtenha depois prova documental do seu conteúdo."
O inciso VIII trata da sentença que haja fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.
O art. 348 traz o conceito de confissão: "Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial."
Cesar Montenegro explica: "A confissão poderá ser revogada quando emanada de erro, dolo ou coação,…
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