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Ação Recisória
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Segundo Humberto Theodoro Júnior: "Em matéria de rescisão, somente a sentença proferida por juiz absolutamente incompetente é que dá lugar à ação do art. 485. A limitação prende-se ao fato de que na hipótese de incompetência apenas relativa cabe á parte interessada o dever de excepcionar o juízo em tempo hábil (art. 112), sob pena de prorrogar-se sua competência (art. 114) tornando-se, assim, o juízo competente por força da própria lei. Há, na prática, portanto, uma verdadeira impossibilidade de prolação de sentença por relativamente incompetente."
O inciso III trata do caso da sentença resultante de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou ainda de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
O primeiro motivo consiste da sentença resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, esta relacionado com o art. 14 do CPC. Ocorre quando o pólo vencedor falta com o dever de lealdade e boa-fé.
Obviamente, deve existir nexo de causalidade entre o dolo ocorrido e a decisão tomada.
Se a parte vencedora for litisconsorte, segundo o autor Barbosa Moreira, basta que uma pessoa tenha dolo para que todos os outros sejam abrangidos, já que a decisão é comum. Porém,…
O inciso III trata do caso da sentença resultante de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou ainda de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
O primeiro motivo consiste da sentença resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, esta relacionado com o art. 14 do CPC. Ocorre quando o pólo vencedor falta com o dever de lealdade e boa-fé.
Obviamente, deve existir nexo de causalidade entre o dolo ocorrido e a decisão tomada.
Se a parte vencedora for litisconsorte, segundo o autor Barbosa Moreira, basta que uma pessoa tenha dolo para que todos os outros sejam abrangidos, já que a decisão é comum. Porém,…
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