Ação Popular

Publicado em 26/05/2005

Ação Popular


1- Origem Romana

A quem não esteja mais familiarizado com as relações entre Roma e seus cidadãos, pode causar certa estranheza o fato de que naquela época, em que a noção de "Estado" ainda não estava bem delineada, já houvesse um espírito critico desenvolvido a ponto de um cidadão poder dirigir-se ao magistrado buscando a tutela de um bem, valor ou interesse que diretamente não lhe concernia, mas sim á coletividade como a res sacrae e a res publica.

A relação entre o cidadão e a res publica era colocada no sentido de que esta "pertencia" de algum modo a cada um dos cidadãos romanos; e só assim se compreende que cada qual se sentisse legitimado a pleitear em juízo em nome dessa universidade, constituída pela coletividade romana.

As ações populares são destinadas a amparar essa relação particular da comunidade indivisa de direito. Cada membro individualmente pode intentar a cão onde persegue um fim altruísta, de defesa dos bens e valores mais altos dentro da sociedade.

Como já foi explanada, a ação popular tem origem na historia do Direito Romano, e seu nome deriva do fato de atribuir-se ao povo, ou uma parcela dele, legitimidade para pleitear, por qualquer de deus membros, a tutela jurisdicional de interesse que não lhe pertence, mas à coletividade. O que lhe dá conotação essencial é a natureza impessoal do interesse defendido por meio dela: interesse da coletividade. Ela há de visar à defesa da coletividade ou interesse público. O qualificativo popular prende-se á isto: defesa da coisa…

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