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Ação Penal no Crime de Estupro
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2.6 TIPO SUBJETIVO
O crime somente é punível a título de dolo, que consiste na vontade de obter a conjunção carnal. Tal elemento subjetivo irá distinguir a tentativa de estupro do atentado violento ao pudor, quando os atos poderão ser os mesmos e somente a intenção do agente fará a distinção entre as duas figuras(JESUS, Damásio E. de. op. cit, p. 92)
2.7 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
O delito se consuma com a introdução completa ou incompleta do pênis do agente na vagina da ofendida, sendo dispensável o orgasmo ou ejaculação. Não basta, portanto, o simples contato dos órgãos genitais ou mesmo o atrito do membro viril contra a vulva da vítima para que o estupro se consume, embora Paulo José da COSTA JÚNIOR entenda que a cópula vestibular é suficiente para a consumação(COSTA JÚNIOR, 1991, v. 3, p. 3)
Não havendo aquela introdução, portanto, pode-se falar somente em tentativa, desde que fique demonstrado o intento inequívoco do agente em manter com a mulher relacionamento sexual normal, o que somente não se efetivou por circunstâncias alheias à sua vontade embora, na prática seja difícil fazer a distinção entre tentativa de estupro e o crime atentado violento ao pudor consumado. Por esse motivo, há de se aferir com precisão o dolo…
O crime somente é punível a título de dolo, que consiste na vontade de obter a conjunção carnal. Tal elemento subjetivo irá distinguir a tentativa de estupro do atentado violento ao pudor, quando os atos poderão ser os mesmos e somente a intenção do agente fará a distinção entre as duas figuras(JESUS, Damásio E. de. op. cit, p. 92)
2.7 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
O delito se consuma com a introdução completa ou incompleta do pênis do agente na vagina da ofendida, sendo dispensável o orgasmo ou ejaculação. Não basta, portanto, o simples contato dos órgãos genitais ou mesmo o atrito do membro viril contra a vulva da vítima para que o estupro se consume, embora Paulo José da COSTA JÚNIOR entenda que a cópula vestibular é suficiente para a consumação(COSTA JÚNIOR, 1991, v. 3, p. 3)
Não havendo aquela introdução, portanto, pode-se falar somente em tentativa, desde que fique demonstrado o intento inequívoco do agente em manter com a mulher relacionamento sexual normal, o que somente não se efetivou por circunstâncias alheias à sua vontade embora, na prática seja difícil fazer a distinção entre tentativa de estupro e o crime atentado violento ao pudor consumado. Por esse motivo, há de se aferir com precisão o dolo…
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