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Ação Penal de Iniciativa Privada
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PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO
INTRODUÇÃO
O presente trabalho monográfico tem por objeto fazer um breve estudo do instituto da ação penal de iniciativa privada, analisando-a desde o seu surgimento, nos primórdios das civilizações, até os dias atuais e, dessa forma, poder proporcionar aos leitores um maior conhecimento sobre o tema.
A ação penal surgiu devido à necessidade do Estado punir todo aquele que transgredisse uma norma penal, sendo, pois, uma forma de se buscar em juízo a solução de uma pretensão, ou ainda de reconhecer um direito; portanto, é a possibilidade que se tem de provocar a jurisdição através do devido processo legal. A ação penal será privada quando sua titularidade incumbir ao particular que, uma vez se sentindo lesado no seu direito, deverá propor a devida queixa-crime.
Dessa forma, na ação penal privada a iniciativa é do próprio querelante ou de seu representante legal. Logo, será inepta a denúncia apresentada pelo membro do Ministério Público se o crime ofender bem jurídico disponível.
No que tange ao tema, serão explicitados também seus princípios norteadores, suas espécies, sua aplicabilidade e ainda algumas questões importantes que causam certas…
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