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Ação Monitoria
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Isso tudo em acordo com a interpretação do artigo 1.102c do CPC, ou seja, após a transformação do documento sem executividade em título executivo dar-se-á a penhora, avaliação e arrematação de bens do devedor.
Do exposto, entende-se que a defesa do réu, no mandado monitório, é realizada através dos embargos. Tais embargos deferidos ao réu pelo supra citado artigo guardam semelhança com os embargos à execução fundada em título executivo extrajudicial, tendo como estes, natureza jurídica de ação, dando vida, quando opostos, a processo autônomo de conhecimento, incidente ao monitório, observados os caminhos do procedimento comum ordinário. Nesse sentido tem-se: “Os embargos da ação monitória são da mesma natureza dos embargos do devedor, sendo, pois, a eles, aplicáveis todos os princípios deste último” RT – 745/263; “A ação monitória, com a impugnação do réu através de embargos, se torna ação normal de conhecimento regida pelo procedimento ordinário, podendo assim, dar ensejo a exceções processuais, reconvenção inclusive” (RT – 762/199).
Destarte, sendo uma ação por meio da qual o devedor toma a iniciativa do contraditório, oferecidos os embargos, sem se cogitar de segurança do juízo, o seu processamento nos próprios autos, pelo rito ordinário, gerando sentença ao final…
Do exposto, entende-se que a defesa do réu, no mandado monitório, é realizada através dos embargos. Tais embargos deferidos ao réu pelo supra citado artigo guardam semelhança com os embargos à execução fundada em título executivo extrajudicial, tendo como estes, natureza jurídica de ação, dando vida, quando opostos, a processo autônomo de conhecimento, incidente ao monitório, observados os caminhos do procedimento comum ordinário. Nesse sentido tem-se: “Os embargos da ação monitória são da mesma natureza dos embargos do devedor, sendo, pois, a eles, aplicáveis todos os princípios deste último” RT – 745/263; “A ação monitória, com a impugnação do réu através de embargos, se torna ação normal de conhecimento regida pelo procedimento ordinário, podendo assim, dar ensejo a exceções processuais, reconvenção inclusive” (RT – 762/199).
Destarte, sendo uma ação por meio da qual o devedor toma a iniciativa do contraditório, oferecidos os embargos, sem se cogitar de segurança do juízo, o seu processamento nos próprios autos, pelo rito ordinário, gerando sentença ao final…
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