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AÇÃO MONITÓRIA
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Ação Monitória
FACE - Faculdade Casa do Estudante
2008
O presente trabalho informa clara, o instituto da Ação Monitória. Tal via processual foi instituída na legislação pátria com a Lei 9079/95.
Ação Monitória foi introduzida em nosso ordenamento para tratar de forma mais célere a constituição de títulos executivos. Com efeito, cuidou o Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO de elucidar os objetivos da introdução do procedimento monitório no sistema processual civil brasileiro, quando, em artigo doutrinário sobre a reforma implementada no CPC, transcreveu a esclarecedora exposição de motivos do respectivo projeto verbis:
“Introduz”-se no atual Direito brasileiro, com este projeto, dentro de um objetivo maior de desburocratizar, agilizar e dar efetividade ao nosso processo civil, a ação monitória, que representa o procedimento de maior sucesso no Direito europeu, adaptando o seu modelo à nossa realidade e às cautelas que a inovação sugere.
“A finalidade do procedimento monitório, que tem profundas raízes no antigo Direito luso-brasileiro, é abreviar, de forma inteligente e hábil, o caminho para a formação do título executivo, contornando-o geralmente moroso e caro procedimento ordinário.”
Portanto segue o presente com o fim de esclarecer este instituto, bem como analisar seu procedimento.…
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