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Ação e Processo
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Ação e Processo
Introdução
Trata o presente trabalho, da natureza jurídica da ação e do processo.
Iniciando pelo conceito de Ação, segundo a concepção de diversos autores, traça, em seguida, uma exposição das teorias formuladas pela doutrina, tais como: a Teoria Civilista de Savigny, a polêmica entre Windscheid e Muther, a Teoria da Ação como Direito Concreto de Adolpho Wach, a Teoria da Ação como Direito Potestativo de Chiovenda e a Ação como Direito Abstrato de Liebman, seguindo-se uma apreciação crítica de todas as teorias citadas.
Passando à Natureza Jurídica do Processo, analisa-se a importância de sua verificação, da qual depende seu enquadramento em uma das categorias gerais do direito.
Os doutrinadores que abordaram o tema se dividiram em duas correntes: privatistas e publicistas.
Os primeiros desenvolveram as teorias do processo como contrato e como quase-contrato, baseadas no Direito Romano; já os publicistas desenvolveram as teorias do processo como serviço público, relação jurídica, instituição, procedimento e situação jurídica.
A pesquisa trata ainda da sentença e suas diversas variações. As sentenças mandamental e executiva "lato sensu" são abordadas neste trabalho. Esta obra discorre ainda sobre a coisa julgada material e formal.
1. AÇÃO
1.1. Conceito de Ação
Direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício). Mediante o…
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