Ação e Processo

Publicado em 23/06/2005

É certo que nem todos os conflitos sociais possam ser vistos de maneira igual, sob a ótica da tempestividade e adequação do processo ao Direito Processual, demandando tratamento diferenciado, ou seja, novas formas de tutela.

Nesta seara, o diploma processual civil sofreu alterações significativas, superando em alguns casos a necessidade de dualidade de mecanismos para atingir um mesmo fim, dentre elas merecem destaque em nosso estudo as tutelas previstas nos artigos 273, 461, 461-A, através das quais tem-se a busca da especificidade de direitos, a antecipação da tutela jurisdicional e a possibilidade de cognição e execução na mesma demanda dispensando a necessidade de nova relação executiva.

A doutrina moderna tem reconhecido a superação da dicotomia processual e, por conseguinte, a manifestação do sincretismo processual em nosso sistema.

Em suma, no sincretismo entre execução e cognição, as duas atividades realizam-se na mesma relação jurídico-processual – atos executivos no processo de conhecimento, através de provimentos mandamentais e executivos lato sensu. De modo que as mais diversas formas de relação entre cognição e execução podem ser aceitas, e é o que de fato tem ocorrido, o legislador consciente em obter tutelas jurisdicionais mais efetivas tem proposto reformas em nosso sistema processual.

Os meios destinados a obter o resultado pretendido pela jurisdição, seja pela…

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