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Publicado em 31/03/2004
16. No Colendo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi sustentada a tese, de forma egrégia, de que a não realização do exame pericial, de ofício e gratuitamente, ofende os princípios da igualdade, do contraditório, da mais ampla defesa e acesso ao Judiciário, pois:
"é dever do órgão jurisdicional buscar a verdade material para compor a lide, principalmente quando ela envolve direitos indisponíveis, como na investigação de paternidade, não se justificando, pois, o julgamento de improcedência do pedido só com base em provas testemunhais, que demonstram a fragilidade da versão apresentada pela mãe do menor, porque não é no interesse dela que a ação foi ajuizada. Sendo incontroversa a ocorrência de relação sexual, por mais que seja única, e não tendo…
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