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Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
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Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
1) Introdução:
O presente trabalho, abordará a respeito das questões de demarcação e divisão de terras particulares. Faremos um breve e bem elaborado comentário à respeito deste tema, proporcionando ao leitor uma clara compreensão deste objeto de estudo.
A primeira parte procede-se à analise do conceito de contrato. Posteriormente, se a se aborda questões do direito de dividir e demarcar, ressaltando o poder que o proprietário exerce sobre a coisa podendo agir sobre aquela coisa, tendo direito de extinguir a co-propriedade, pleitear a divisão da mesma, caso ela seja jurídica e faticamente, bem como o objetivo e aspectos gerais, que na demarcação visa que o confinante delimite os limites que tenham existido anteriormente . A divisão almeja dissolver o condomínio, com atribuição de propriedade exclusiva de cada parte sobre determinado quinhão e sua individualização. E também trata sobre a legitimidade, procedimento e natureza, as condições da ação e por fim questões controvertidas a respeito das ações divisórias e demarcatórias.
2) Conceitos:
2.1) Ação Demarcatória:
Ação que compete ao proprietário ou condômino de um imóvel contra os possuidores dos prédios confinantes, a fim de que sejam fixados os rumos novos ou aviventados os já existentes. O CPC conceitua este tipo de ação em seu Art. 946, I. Tem por finalidade, então, estabelecer a linha divisória entre…
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