Ação Civil Pública

Publicado em 10/10/2004

Portanto, em 15 de abril de 1985, o colegiado acatou o parecer do Dr. Paulo Bastos e deu abertura a um processo para análise do tombamento do Hospital Humberto I (doc. 9 do parecer do Dr. Paulo Bastos). Em data de 14/05/86, houve parecer favorável do órgão técnico do CONDEPHAAT.

Como Conselheiro Relator, em data de 19 de maio de 1986, o arquiteto Paulo Bastos emitiu parecer endossando tais conclusões e propondo a aprovação do mesmo, para que o Hospital Matarazzo fosse tombado, o que foi aprovado pelo conselho do CONDEPHAAT no mesmo dia (doc. 1 do parecer do Dr. Paulo Bastos).

De acordo com a Resolução de tombamento resultante de tal processo (doc. 9-A), os edifícios que compõem o Hospital Matarazzo sofreram três graus de proteção, a saber:

O grau de proteção 1, de preservação integral, admitindo apenas pequenas reformas, incidiu sobre a capela e a maternidade Condessa Filomena Matarazzo. O grau de proteção 2, de preservação das fachadas, coberturas e gabaritos, incidiu sobre diversos outros prédios do conjunto arquitetônico, e o Grau de Proteção 3, que preserva apenas e tão somente a volumetria dos edifícios sob os quais incide.

DO "DESTOMBAMENTO" DO HOSPITAL MATARAZZO E DA APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Após o tramite desse processo e já modificada a composição do CONDEPHAAT, fatos…

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