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Ação Civil Pública
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE, com pedido de medida liminar, pelo rito ordinário, consistente na obrigação de fazer e indenizar os danos causados, contra:
FÁFIA DO BRASIL - PRODUTOS NATURAIS LTDA, Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, com sede na Cidade de Porto Rico, neste Estado do Paraná, à Av. João Carraro, n° 227, centro, e
PLÍNIO JOÃO BORGES, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Irapuru s/n°, Distrito de Porto Camargo, comarca de Icaraíma, neste Estado do Paraná, tendo em vista os fatos e fundamentos que a seguir passa a aduzir:
Em desrespeito a princípios e normas relativas à proteção ambiental, a empresa acima individuada, vem efetuando a exploração de uma espécie de arbusto nativo nas Ilhas do Rio Paraná, que é utilizada na indústria farmacêutica e de cosméticos, cuja denominação científica é "PFAFFIA sp."
Consiste a espécie em questão, em um pequeno arbusto nativo, próprio das regiões de cerrado. No inverno, perde as folhas, ficando com aparência de morta. Desenvolve raiz subterrânea que em 07 (sete) anos atinge cerca de 02 (dois) metros de comprimento e 10 (dez) centímetros de espessura. É neste momento que é colhida e…
FÁFIA DO BRASIL - PRODUTOS NATURAIS LTDA, Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, com sede na Cidade de Porto Rico, neste Estado do Paraná, à Av. João Carraro, n° 227, centro, e
PLÍNIO JOÃO BORGES, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Irapuru s/n°, Distrito de Porto Camargo, comarca de Icaraíma, neste Estado do Paraná, tendo em vista os fatos e fundamentos que a seguir passa a aduzir:
Em desrespeito a princípios e normas relativas à proteção ambiental, a empresa acima individuada, vem efetuando a exploração de uma espécie de arbusto nativo nas Ilhas do Rio Paraná, que é utilizada na indústria farmacêutica e de cosméticos, cuja denominação científica é "PFAFFIA sp."
Consiste a espécie em questão, em um pequeno arbusto nativo, próprio das regiões de cerrado. No inverno, perde as folhas, ficando com aparência de morta. Desenvolve raiz subterrânea que em 07 (sete) anos atinge cerca de 02 (dois) metros de comprimento e 10 (dez) centímetros de espessura. É neste momento que é colhida e…
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