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ação cautelar
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Surgidas as medidas em processo de ação, gera situação jurídica definida e estável para as partes, de modo que podem ser revogadas ou modificadas, não ex officio ou a requerimento simples e por mero despacho, mas com obediência ao procedimento cautelar comum. Cabe ao que sofreu a medida alegar e provar que as coisas e as circunstâncias mudaram. Esse processo é ainda contencioso. Será uma ação cautelar em sentido inverso.
Autonomia:
Sem embargo de caráter instrumental, pois o processo cautelar serve à realização prática de outro processo e de sua reconhecida acessoriedade, pois sempre depende da existência ou da propabilidade de um processo principal (art. 796), é inegável a autonomia técnica do processo cautelar.
A ação cautelar é de tal sorte, acolhida ou rejeitada por seus próprios fundamentos e não em razão do mérito da ação principal.
Nesse sentido é clarríssimo o art. 810 ao dispor que o indeferimento da medida cautelar não obsta a que parte intente a ação, nem influi no julgamento desta.
Classificação das medidas cautelares:
Há várias classificações das medidas cautelares na doutrina, conforme o ponto de vista de cada autor.
Segundo o autor Ramiro Podetti, podem-se encontrar três espécies de providências cautelares:
a) Medidas para assegurar bens, compreendendo as que visam a garantir uma futura execução forçada e as que…
Autonomia:
Sem embargo de caráter instrumental, pois o processo cautelar serve à realização prática de outro processo e de sua reconhecida acessoriedade, pois sempre depende da existência ou da propabilidade de um processo principal (art. 796), é inegável a autonomia técnica do processo cautelar.
A ação cautelar é de tal sorte, acolhida ou rejeitada por seus próprios fundamentos e não em razão do mérito da ação principal.
Nesse sentido é clarríssimo o art. 810 ao dispor que o indeferimento da medida cautelar não obsta a que parte intente a ação, nem influi no julgamento desta.
Classificação das medidas cautelares:
Há várias classificações das medidas cautelares na doutrina, conforme o ponto de vista de cada autor.
Segundo o autor Ramiro Podetti, podem-se encontrar três espécies de providências cautelares:
a) Medidas para assegurar bens, compreendendo as que visam a garantir uma futura execução forçada e as que…
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