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ação cautelar
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A base da atividade jurisdicional cautelar dirige-se à segurança e garantia do eficaz desenvolvimento e do profícuo resultado das atividades de cognição e execução, concorrendo, dessa maneira, para o atingimento do escopo geral da jurisdição.
Não dando solução a lide, mas criando condições para que essa solução ocorra no plano de maior justiça dentro do processo principal, segundo Ronaldo Cunha Campos, a função cautelar tem por escopo servir o interesse público na defesa do instrumento, criado pelo Estado para compor lides, isto é, a defesa do processo.
No momento em que o Estado oferece a tutela cautelar à parte, não se tem ainda condições de apurar, com segurança, se seu direito subjetivo material realmente existe e merece a tutela definitiva do processo de mérito. Esse reconhecimento só será possível depois da cognição plena que o processo principal virá ensejar. Assim, ao eliminar uma situação de perigo que envolve apenas um interesse do litigante, processo cautelar está, acima de tudo, preocupado em assegurar que o resultado do processo principal seja, em qualquer hipótese, útil e consetâneo com a missão que se lhe atribuiu.
A ação cautelar:
A ação e o processo, estão interligados e resultam em jurisdição.
O processo é o método de…
Não dando solução a lide, mas criando condições para que essa solução ocorra no plano de maior justiça dentro do processo principal, segundo Ronaldo Cunha Campos, a função cautelar tem por escopo servir o interesse público na defesa do instrumento, criado pelo Estado para compor lides, isto é, a defesa do processo.
No momento em que o Estado oferece a tutela cautelar à parte, não se tem ainda condições de apurar, com segurança, se seu direito subjetivo material realmente existe e merece a tutela definitiva do processo de mérito. Esse reconhecimento só será possível depois da cognição plena que o processo principal virá ensejar. Assim, ao eliminar uma situação de perigo que envolve apenas um interesse do litigante, processo cautelar está, acima de tudo, preocupado em assegurar que o resultado do processo principal seja, em qualquer hipótese, útil e consetâneo com a missão que se lhe atribuiu.
A ação cautelar:
A ação e o processo, estão interligados e resultam em jurisdição.
O processo é o método de…
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