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Ação Cambiária
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Ações Cambiárias
1. Introdução
Antes mesmo de dissertar sobre as ações cambiarias, e mais propriamente, sobre a celeridade das ações cambiarias, é necessário falar sobre a origem e os princípios dos títulos de crédito, e mais especificamente sobre a letra de câmbio, usualmente denominada no direito cambiário de cambial.
A letra de câmbio é, antes de tudo, um contrato de confiança entre o sacador e o tomador. Na operação de uma letra de câmbio está se substituindo o dinheiro em espécie por um papel formal, legal, válido e de boa-fé para pagamento futuro mediante regras definidas no próprio negócio cambial.
O dinheiro, presume-se, que foi obtido graças ao esforço e trabalho do tomador, e por isso mesmo, o direito internacional e o brasileiro consagram proteções firmes e objetivas ao seu dono.
Por se tratar-se de um negócio onde a moeda viva e circulante é trocada por um papel (repetimos: formal, legal, válido e de boa-fé), a devolução do dinheiro no momento avençado, acrescido de seus frutos, é no direito cambiário uma instituição límpida, clara e transparente. Não paira sobre o resgate (ou pagamento) qualquer dúvida de natureza legal.
Mas imprevistos, nos negócios, acontecem normalmente num ambiente de grande competitividade como o atual, marcado pela globalização da economia. Mas antes mesmo da situação atual, o momento do resgate da letra de câmbio, foi sempre protegido por circunstâncias que tornam o direito do tomador claro, e de certa forma,…
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