Ação Afirmativa: A Problemática das Cotas Raciais

Publicado em 20/11/2006

Para a estipulação de projetos e ações com vistas a proporcionar maior igualdade material, se faz necessário estabelecer a quem serão destinadas as ações. No caso das ações afirmativas, em tela, os beneficiários são os negros.

Todavia, necessário é definir quem pode ser considerado negro e quais são os critérios para essa definição. A partir de então, é possível determinar quais são os objetivos a serem alcançados e as formas utilizadas para a persecução de tais metas, tudo isso, com base nos exemplos proporcionados por alguns países que se utilizam desses mecanismos para a busca da igualdade.

2.1 BENEFICIÁRIOS

Primeiramente, com vistas a possibilitar a aplicabilidade das ações afirmativas, é necessário que se estabeleça qual grupo será beneficiado por essas políticas.

Para a fixação dos beneficiários das cotas, são tidas por base as características imutáveis inerentes a um indivíduo a influir na definição de oportunidades de ingresso no mercado de trabalho, ascensão na carreira profissional, acesso ao ensino superior e desempenho educacional, enfim, fatores que influem significativamente na vida pessoal.

Entretanto, não basta integrar determinado grupo para que alguém seja beneficiário dos programas; outros critérios iniciais de mérito devem ser satisfeitos para que alguém seja qualificado como favorecido de acordo com o caso particular em cada país e momento histórico (SILVA, S. 2005).

Outrossim, para a identificação de um indivíduo como membro…

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