Abuso do Poder Econômico

Por suas conseqüências jurídicas diversas, é importante distinguir o abuso do poder econômico da corrupção. Nesta, a regra é o procedimento grosseiro e corriqueiro da compra-e-venda do voto. Há sempre a ação do corruptor e um sujeito passivo, o corrompido. Na corrupção capta-se a vontade do eleitor de maneira torpe, e entre o corruptor e o corrompido, se estabelece uma relação de cumplicidade. Naquele, no abuso do poder econômico, não há a figura do corrompido; a captação do voto se faz de maneira indireta, sutil, imperceptível até mesmo para o próprio eleitor, que é o sujeito passivo. Na verdade, quer-se-lhe ganhar a adesão conquistando-lhe o coração e a mente., mediante artifícios. Por aí se vê que o titular do uso do poder econômico não age como um corruptor do eleitorado, e os meios que emprega são moralmente admissíveis. A ilicitude está no desequilíbrio, na ofensa ao princípio da igualdade de oportunidades, relativamente aos partidos e candidatos que se conduziram, no decorrer da propaganda eleitoral, dentro dos parâmetros legais.


Este último registro é de extraordinária importância. É que nos casos de corrupção, o comprometimento da lisura e normalidade da eleição se afere, logo no primeiro plano, pelas relações candidato-eleitor e, no…