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Abuso do Poder Econômico
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Este último registro é de extraordinária importância. É que nos casos de corrupção, o comprometimento da lisura e normalidade da eleição se afere, logo no primeiro plano, pelas relações candidato-eleitor e, no segundo plano, pela quebra da igualdade jurídica. Já o comprometimento, pela via do uso do poder econômico, afere-se visualmente apenas no segundo plano.
2.4 - Abuso do poder econômico no plano probatório. A prova do fato do uso do poder econômico e a prova do uso abusivo do poder econômico. Questão de fato e questão de direito.
A caracterização do uso do poder econômico é questão de fato. No plano da prova, portanto, os fatos básicos caracterizadores do uso do poder econômico devem ser provados mediante de prova inconcussa; capaz, portanto, de gerar certeza moral. Mas sua qualificação como atos abusivos é questão de direito. Em decorrência, é desnecessário um segundo degrau de prova, tal como a comprovação documental e testemunhal de que esses fatos causaram efetivos prejuízos. A isso chega-se por meio de inferências, pois concluir se tais fatos comprometeram a lisura da eleição só pode ser o resultado da própria operação mental do julgador, autorizado por sua experiência como juiz eleitoral. isso tudo porque, no emprego do poder econômico, não há liame entre candidato e eleitor (como se viu); não há imediata relação a determinados eleitores; também não há
como indagar dos eleitores, dado o…
2.4 - Abuso do poder econômico no plano probatório. A prova do fato do uso do poder econômico e a prova do uso abusivo do poder econômico. Questão de fato e questão de direito.
A caracterização do uso do poder econômico é questão de fato. No plano da prova, portanto, os fatos básicos caracterizadores do uso do poder econômico devem ser provados mediante de prova inconcussa; capaz, portanto, de gerar certeza moral. Mas sua qualificação como atos abusivos é questão de direito. Em decorrência, é desnecessário um segundo degrau de prova, tal como a comprovação documental e testemunhal de que esses fatos causaram efetivos prejuízos. A isso chega-se por meio de inferências, pois concluir se tais fatos comprometeram a lisura da eleição só pode ser o resultado da própria operação mental do julgador, autorizado por sua experiência como juiz eleitoral. isso tudo porque, no emprego do poder econômico, não há liame entre candidato e eleitor (como se viu); não há imediata relação a determinados eleitores; também não há
como indagar dos eleitores, dado o…
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