Abuso do Poder Econômico

O comprometimento da lisura e da normalidade da eleição se afere pelas circunstâncias de tempo e lugar em que ocorreram as condutas ilícitas e, também, por indícios, presunções, inferências e juízos de razoabilidade.
No exame dessas questões há de ter-se presente que os fins preponderam, e os meios, ainda que lícitos em si mesmos, deixam de sê-lo se o emprego do poder econômico visou a vantagens eleitorais imediatas ou mediatas.

3. E agora, AmBev? Fusão entre Brahma e Antarctica emperra nos gabinetes de Brasília

3.1 - Resultado da maior fusão da história brasileira e anunciada como a primeira multinacional do País, a AmBev corre o risco de não sair do papel. Meganegócio avaliado em R$ 8 bilhões, a união das cervejarias Brahma e Antarctica emperrou na semana passada, vítima de dois sérios reveses. O primeiro golpe partiu da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, que divulgou, na segunda-feira 31, um parecer com restrições pesadas ao acordo entre as empresas. No entender da SDE, a fusão só deve ser aprovada se a nova companhia vender uma das três marcas líderes - Brahma, Antarctica ou Skol -, incluindo fábricas e rede de distribuição. Sem isso, diz o parecer, a AmBev ficará com poder suficiente para esmagar a concorrência e…