Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Abuso de Autoridade
12741 visualizações
15097 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Na destituição de função, o servidor perde a distribuição do serviço, correspondente a rebaixamento na situação do funcionário no serviço e tem por fundamento a falta de exação no cumprimento do dever. A destituição de função aplica-se àqueles que exercem função gratificada ou funções de confiança.
A demissão é uma das penas mais graves, porque implica a retirada manu militari do servidor de suas funções e cargo.
A alínea "f" prevê a pena de demissão a "bem do serviço publico", que é uma sanção conhecida como demissão qualificada.
3.6.2-§ 2ºA sansão civil, caso não seja possível fixar o valor do dano, consistira no pagamento de uma indenização de quinhentos e dez mil cruzeiros.
A sanção de que fala a Lei é a pura responsabilidade civil da Administração Pública, eis que, no mais das vezes, a atividade criminosa do agente estatal gera um dano passível de ressarcimento ou indenização. No caso de abuso de autoridade, muitas vezes, surge a possibilidade da indenização por dano moral.
A responsabilidade da Administração Pública é objetiva, isto é, independe da…
A demissão é uma das penas mais graves, porque implica a retirada manu militari do servidor de suas funções e cargo.
A alínea "f" prevê a pena de demissão a "bem do serviço publico", que é uma sanção conhecida como demissão qualificada.
3.6.2-§ 2ºA sansão civil, caso não seja possível fixar o valor do dano, consistira no pagamento de uma indenização de quinhentos e dez mil cruzeiros.
A sanção de que fala a Lei é a pura responsabilidade civil da Administração Pública, eis que, no mais das vezes, a atividade criminosa do agente estatal gera um dano passível de ressarcimento ou indenização. No caso de abuso de autoridade, muitas vezes, surge a possibilidade da indenização por dano moral.
A responsabilidade da Administração Pública é objetiva, isto é, independe da…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
