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Abuso de Autoridade
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Guarda tem o sentido de vigilância, de zelo sobre a integridade de alguma pessoa.
Custódia é a palavra derivada do latim CUSTÓDIA, de custos.
Como ensina DE PLÁCIDO E SILVA, na custódia há coisas ou pessoa custodiada e pessoa custodiante, sob cuja responsabilidade ou proteção se conserva ou se guarda a pessoa ou a coisa custodiada.
O texto penal exige, portanto, que exista uma situação legal prévia, tal que coloque uma pessoa sob a guarda de outra, devendo esta ser uma autoridade, um agente público, com poder suficiente de reter a custodiada sob sua guarda ou ordem.
Vexame é uma situação fática tal que humilha uma pessoa, que lhe atinge a honra, reduzida ao ridículo perante aos demais.
O dispositivo dirigi-se não só aos agentes penitenciários, mas a todos aqueles que, pela autoridade, têm sob sua guarda pessoas presas, detidas por ordem da autoridade competente.
A Constituição Federal assegura o respeito à integridade física e moral do preso (artigo 5º, inc XLIX).
Quando se trata de criança ou adolescente, aplica-se o artigo 232 da Lei 8069/90 (ECA).
4.3- Artigo 4º, alínea "c"
Deixar de comunicar, imediatamente, ao Juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
O crime é omissivo próprio.
O artigo…
Custódia é a palavra derivada do latim CUSTÓDIA, de custos.
Como ensina DE PLÁCIDO E SILVA, na custódia há coisas ou pessoa custodiada e pessoa custodiante, sob cuja responsabilidade ou proteção se conserva ou se guarda a pessoa ou a coisa custodiada.
O texto penal exige, portanto, que exista uma situação legal prévia, tal que coloque uma pessoa sob a guarda de outra, devendo esta ser uma autoridade, um agente público, com poder suficiente de reter a custodiada sob sua guarda ou ordem.
Vexame é uma situação fática tal que humilha uma pessoa, que lhe atinge a honra, reduzida ao ridículo perante aos demais.
O dispositivo dirigi-se não só aos agentes penitenciários, mas a todos aqueles que, pela autoridade, têm sob sua guarda pessoas presas, detidas por ordem da autoridade competente.
A Constituição Federal assegura o respeito à integridade física e moral do preso (artigo 5º, inc XLIX).
Quando se trata de criança ou adolescente, aplica-se o artigo 232 da Lei 8069/90 (ECA).
4.3- Artigo 4º, alínea "c"
Deixar de comunicar, imediatamente, ao Juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
O crime é omissivo próprio.
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