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Diversos dispositivos, direita ou indiretamente consagram liberdade de consciência no texto constitucional, relativos aos direitos individuais no Art. 5º.
A liberdade de crença está dentre as liberdades ditas espirituais, sendo uma das formas de expressão do princípio da liberdade religiosa.9
No artigo 5º, inc. XVIII, estamos da diante chamada objeção de consciência, ou escusa de consciência como ensina José Afonso da Silva que é o direito de recusar-se o individuo de prestar determinadas imposições que contrariem as convicções filosóficas ou religiosas. Tal objeção, contudo, não pode ser invocada para criar uma casta social de privilegiados, quebrar o principio da igualdade, enfraquecer o Estado e colocar em risco o caráter democrático da ordem pública. Assim, não pode, a autoridade abrigar o cidadão fora das hipóteses legais ou arvorando-se em guardião da esfera jurídica, a cumprir determinadas obrigações, ferindo-lhe os direitos de crença ou consciência.
3.3.5- Artigo 3º alínea "e"
Livre exercício do culto religioso
A liberdade de religião é o primeiro de todos os direitos fundamentais e é dela que se origina a liberdade de culto religioso, todas protegidas e asseguradas em nossa Carta Federal.
A liberdade de culto é outra das formas de liberdade espiritual.
O livre…
A liberdade de crença está dentre as liberdades ditas espirituais, sendo uma das formas de expressão do princípio da liberdade religiosa.9
No artigo 5º, inc. XVIII, estamos da diante chamada objeção de consciência, ou escusa de consciência como ensina José Afonso da Silva que é o direito de recusar-se o individuo de prestar determinadas imposições que contrariem as convicções filosóficas ou religiosas. Tal objeção, contudo, não pode ser invocada para criar uma casta social de privilegiados, quebrar o principio da igualdade, enfraquecer o Estado e colocar em risco o caráter democrático da ordem pública. Assim, não pode, a autoridade abrigar o cidadão fora das hipóteses legais ou arvorando-se em guardião da esfera jurídica, a cumprir determinadas obrigações, ferindo-lhe os direitos de crença ou consciência.
3.3.5- Artigo 3º alínea "e"
Livre exercício do culto religioso
A liberdade de religião é o primeiro de todos os direitos fundamentais e é dela que se origina a liberdade de culto religioso, todas protegidas e asseguradas em nossa Carta Federal.
A liberdade de culto é outra das formas de liberdade espiritual.
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