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Publicado em 09/09/2006
ABRIL DESPEDAÇADO - ESTADO DE NECESSIDADE
MAIO/2006
NATAL/RN
CASOS JURIDICOS:
Questão: O filme "Abril despedaçado" relata a história de duas famílias que por várias gerações adotaram como forma de vida o sistema da vingança privada. Nessa referência, os indivíduos se destruíam mutualmente, um após outro, numa seqüência temporal mediada pelo "amarelamento" da camisa do morto exposta ao sol escaldante.
A questão jurídica que se coloca é a seguinte:
Após o "amarelamento" da camisa do morto, com a suspensão da trégua da vingança, o indivíduo que estava ameaçado de morte se viesse a matar o seu desafeto, estaria protegido pela excludente da legítima defesa.
a) Se a resposta for afirmativa, qual é o tipo da legítima defesa.
b) Se a resposta for negativa, qual a imputabilidade do réu.
c) Justificar a resposta tomando por base a doutrina, a Lei e a jurisprudência.
d) Conclusão.
Resposta: Não estaria protegido pela excludente da legitima defesa por se tratar de um crime estabelecido pelo Artigo 121 do código Penal, cuja pena de reclusão que varia de seis a vinte anos.
O crime doloso encontra-se disposto nos termos do Inciso I, Artigo 18 do nosso Código Penal.
Diz-se do Crime doloso:
"quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo".
No caso em epígrafe, conceitua-se o dolo finalista ou seja, ouve a vontade consciente de realizar a…
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