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Aborto Eugênico
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ABORTO EUGÊNICO
NATAL, 27 DE MARÇO DE 2006
INTRODUÇÃO
O presente trabalho pretende demonstrar os aspectos sociais e jurídicos sobre a legalização da prática do aborto, e em especial a do aborto eugênico – aquele que visa eliminar o nascituro que apresente anomalia grave e irreversível.
Com a finalidade de obtermos um debate fundamentado juridicamente e não moralmente analisaremos o aborto eugênico a ótica constitucional e penal, utilizando também os parâmetros do biodireito.
Primeiramente se faz necessário esclarecer dois conceitos: o aborto e a eugenia. O aborto é a expulsão prematura do nascituro ou embrião antes do tempo do parto, é a frustração do direito à vida, e a eugenia é a ciência da seleção artificial, uma vez que estuda as condições mais propicias à reprodução e melhoramento da raça humana. Ambas as práticas atentam contra o art. 1º e 5º da Constituição Federal do Brasil, pois estas afetam o principio da dignidade e o direito de nascer.
ABORTO: FRUSTAÇÃO AO DIREITO DE NASCER
A Constituição Federal Brasileira de 1988 – CF, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais no caput art.5º tutela o direito à vida aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, e no inciso XLVII, alínea a, do mesmo artigo, garante que não haverá pena de morte para qualquer espécie de crime, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX do mesmo diploma legal.
A…
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