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Aborto e seus Aspectos
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O ABORTO E SEUS ASPECTOS
Existem quatro tipos de aborto:
- O aborto natural - Interrupção natural e espontânea da gravidez, constitui não crime.
- O aborto acidental - Normalmente em conseqüência de traumatismos, não constitui crime.
- O aborto legal - Quando é necessário para a saúde da gestante, ou quando a gravidez é resultante de estupro, não constitui crime.
- O aborto criminoso - Qualquer situação de abortamento que não se enquadre nos casos anteriores.
ASPECTOS LEGAIS
No Brasil, o Código Penal considera crime a prática do abortamento, e imputa não só a mulher gestante como também à pessoa que provocou o aborto, com ou sem o consentimento da gestante sérias punições,…
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