Aborto e Direito à Vida

Publicado em 08/04/2005

ABORTO E DIREITO A VIDA


I - INTRODUÇÃO

O presente trabalho procura abordar o direito à vida, enquanto direito fundamental, assim como os liames existentes entre este e o aborto. Procura ainda vislumbrar seus limites plasmados na Lex Fundamentalis e legislação infraconstitucional, estabelecendo diferenças entre as várias espécies de aborto, sem olvidar o caráter social relativo ao controle de natalidade.

Quiçá por ser um dos mais rumorosos problemas da Ciência Jurídica — o direito à vida — e pela própria maneira como vem sendo tutelado (e desrespeitado) entre nós, assim como a sua evolução na tábua histórica até os dias hodiernos, o tema despertou nosso interesse em perscrutar, embora perfunctoriamente, alguns aspectos acerca de suas características e os problemas relativos à sua positivação e exigibilidade, enquanto integrante dos chamados direitos fundamentais . Note-se que, por ser inato à natureza humana e por ser um direito fundamental , o direito à vida é mais antigo — óbvio — que a própria teoria dos direitos fundamentais.


I I- DIREITO À VIDA

A) CONCEITO DE VIDA

Urge tentarmos definir o significado de vida para que possamos emoldurar a abrangência e atuação de nossa inquirição.

O vocábulo vida

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