Aborto e Direito à Vida

Sabemos que o Direito Canônico define aborto como sendo a "ejectio foetus humani immaturi ex utero matris" (expulsar do seio materno o feto humano imaturo). No antigo Direito Romano o aborto não era punido, já que o embrião era considerado como mulieris portio vel viscerum .

Sempre presente em toda a história dos Homens, o aborto vem se apresentando como uma das práticas que apresenta a maior diversidade em seu tratamento. Em certas épocas e países não é punido, revestindo-se de assunto de caráter estritamente familiar. Noutras épocas e em outros povos, é duramente castigado, às vezes até com a pena de morte.

Dos povos mais antigos chegaram poucas notícias até nós. Sabe-se que na Grécia Antiga o aborto era muito frequente, sobretudo entre as meretrizes. Em Roma, a prática também era comum, visto que a mulher tinha liberdade de dispor livremente de seu corpo. A exagerada depravação dos costumes, todavia, fez com que Sétimo Severo (aproximadamente no ano 200 d.C.) cominasse pena capital à mulher casada que praticasse o feticídio, entendendo-se à prática como uma ofensa ao direito do marido à prole esperada. Ressalte-se que a mulher nubile iuris sui podia livremente abortar.

Os escritores cristãos é que iniciaram o combate a tese dos juristas de Roma…