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Aborto e Direito à Vida
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A tarefa de consubstanciar juridicamente, de maneira indiscutível, o direito à vida, cumpre ao Direito Constitucional, viga mestra de todas as outras ramificações. Por isso que o laureado Afonso Arinos, ao tecer escorreita dissecação sobre o objeto de estudo do Direito Constitucional,declara que "outro aspecto de que se reveste o Direito Constitucional é que ele abrange a estrutura jurídica do Estado , suas normas fundamentais, a definição e o funcionamento dos seus órgãos, os direitos públicos individuais e outros assuntos, estejam eles, ou não estejam, consignados no texto da Constituição" (destacamos).
Ter direito à vida significa — tão-somente — viver, isto é, ter vida; estar com a vida assegurada; existir condignamente; perdurar; subsistir; perpetuar-se enquanto "seinz".
B) CONEXÃO ENTRE DIREITO À VIDA E ABORTO
Por todo o respeito que a Constituição Federal de 1988 guarda ao bem-jurídico vida, pela disposição do tema na legislação infraconstitucional, conseqüentemente, o aborto é prática que afronta incisivamente o direito à vida, por razões que saltam à vista. O desrespeito aos direitos do nascituro, as funestas técnicas usadas para extirpar a vida humana de seu nascedouro, os medicamentos abortivos, são rotinas infelizes em hospitais e nos anais da polícia.
Consoante nossa modesta concepção…
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