Aborto

Aborto

I. Introdução

O tema em questão, "O Aborto", é um dos grandes temas a ser discutidos, pensamos, em nossa reforma do Código Penal. Assunto não só restrito aos juristas de campanha, bem como aos universitários dos cursos de direito, mas também de grande enfoque político, religioso e até dos que enxergam a questão de fora, ou seja, os leigos, a sociedade como um todo.

Há muito, luta-se pela igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Houve um tempo, é sabido, em que às mulheres era relegado o lugar de coadjuvantes na sociedade. Seus testemunhos somente eram válidos ante a falta de um mais "digno". Quando violentada, precisava bradar "aos quatro ventos", a todos em via pública sobre o ocorrido. Não eram consideradas cidadãs, pois até 1934 não podiam votar. Enfim, viviam à margem da sociedade. Sociedade esta patriarcal, conservadora. e repressora, distante de seus anseios. Até há bem pouco, as concubinas, esposas de fato, não eram consideradas mulheres, esposas de direito, participantes da vida conjugal. Mesmo lutando juntas a seus companheiros a fim de crescerem juntos, em uma possível separação eram relegadas à própria sorte.

Com o advento da Carta de 1988 há a relevante inovação há tanto esperada pelas mulheres e por aqueles que lutaram a seus lados -- juristas, advogados, juízes, promotores e a sociedade em geral. Todos agora são iguais perante a lei: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

A princípio, a Constituição Federal de 1988 resolveu o problema que afligia as feministas: a igualdade entre…