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Aborto
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No aborto qualificado pelo resultado (artigo 127) o crime é preterdoloso: há doto no antecedente (aborto) e culpa no consequente (lesão grave ou morte).
3.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Consuma-se o crime de aborto, em qualquer de suas formas, com a morte do feto ou do embrião. Pouco importa que a morte ocorra no ventre materno ou fora dele. É irrelevante, ainda, que ocorra a expulsão do feto ou que este não seja expelido das entranhas maternas.
Consuma-se o aborto com a morte do feto, ou com a destruição do ovo. Logo, a materialidade do aborto pressupõe a existência de um feto vivo, uma gravidez em curso, ou seja, finda a gravidez, não se poderá praticar o aborto, já que a morte do feto tem de ser resultado de manobras abortivas ou da imaturidade do feto para viver fora do ventre materno em decorrência dessas manobras.
É indispensável comprovar que o feto ou o embrião, isto é, o ser em formação, estava vivo quando a ação abortiva foi praticada e que foi esta que lhe produziu a morte, ou seja, é necessário haver uma relação de causa e efeito entre a ação e o resultado produzido.
O emprego abortivo, por si só, é insuficiente para concluir com certeza a produção de aborto.
É necessário a prova de que o feto estava vivo no momento da ação. Como crime…
3.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Consuma-se o crime de aborto, em qualquer de suas formas, com a morte do feto ou do embrião. Pouco importa que a morte ocorra no ventre materno ou fora dele. É irrelevante, ainda, que ocorra a expulsão do feto ou que este não seja expelido das entranhas maternas.
Consuma-se o aborto com a morte do feto, ou com a destruição do ovo. Logo, a materialidade do aborto pressupõe a existência de um feto vivo, uma gravidez em curso, ou seja, finda a gravidez, não se poderá praticar o aborto, já que a morte do feto tem de ser resultado de manobras abortivas ou da imaturidade do feto para viver fora do ventre materno em decorrência dessas manobras.
É indispensável comprovar que o feto ou o embrião, isto é, o ser em formação, estava vivo quando a ação abortiva foi praticada e que foi esta que lhe produziu a morte, ou seja, é necessário haver uma relação de causa e efeito entre a ação e o resultado produzido.
O emprego abortivo, por si só, é insuficiente para concluir com certeza a produção de aborto.
É necessário a prova de que o feto estava vivo no momento da ação. Como crime…
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