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Abigeato
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Abigeato
Faculdades Integradas de Ourinhos
2008
1. O que vem a ser - ABIGEATO?
ABIGEATO quer significar o furto de animais que estão espalhados por currais ou potreiros. É de sabença que em tema de animais espalhados no pasto, não é fácil, elaborar uma fiscalização a contento nos animais. Também é de mencionar que a terminologia "abigeato" pode vir grafada como "abacto”.
Do latim ab agere: mandar adiante; daí abigere: fustigar; e abigeato.
Captura de animais bravios ou selvagens não tipifica o crime. A etimologia do termo abigeato revela que os ladrões, via de regra, não carregam os semoventes que furtam, mas os tangem na direção que pretendem. O agente do delito chama-se abigeatário.
A conceituação sobre o que é "FURTO", vem enunciada na redação da rubrica 155 da Lei Substantiva Penal (ou Código Penal): "subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel”.
A propósito, o confradiano lança mão de julgados que estão inseridos na didática obra da família "Delmanto", 4ª edição, editora "Renovar", tendo como título: "CÓDIGO PENAL COMENTADO", página 298, onde os julgados, trazem corrente alegando que caracteriza…
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