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Aberratio Criminis e Tipicidade Conglobante
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Aberratio Criminis e Tipicidade Conglobante
Tipicidade conglobante
Inclui tipicidade e ilicitude na mesma fase, como elementos fundidos.Com efeito, o fato para ser típico também deve ser ilícito, ou seja, a ilicitude integra o tipo penal como um dos seus elementos. Se o fato corresponder ao que está descrito no tipo (tipicidade legal), mas não for ilícito, não existirá o juízo de tipicidade (a chamada tipicidade penal), pois "o tipo não pode proibir o que o direito ordena e nem o que ele fomenta". Isso significa que o fato típico exige a antijuricidade como seu requisito. Surge assim o…
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