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A Venda a Descendente no Direito Pátrio
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Grande parte da doutrina e da jurisprudência pátria, conforme se verá no decorrer deste estudo, entende aplicável o referido artigo aos casos de vendas realizadas nas mencionadas condições, tendo como principal argumento, o fato de que, tanto no caso de venda direta como no de indireta (através de pessoa interposta), existe uma simulação fraudulenta.
Neste sentido, ressalta o Professor Sílvio Rodrigues, 1999 : "Quer se trate de venda direta a um descendente, quer se trate de alienação feita por interposta pessoa, existe uma simulação fraudulenta".
No terceiro ponto, enfrenta-se a indagação acerca da possibilidade do mencionado artigo atingir ou não a hipótese de venda por ascendente ao cônjuge de descendente sem o consentimento dos demais descendentes.
Maria Helena Diniz, 1996, enfatiza entendimento jurisprudencial no sentido de que, o termo descendente, contido no artigo 1132 do Código Civil brasileiro, abrange, necessariamente, o genro e a nora, sob pena de fraudar-se o preceito legal proibitivo.
Também comunga deste entendimento Pontes de Miranda, 1972, ao considerar nula tal venda, por se tratar de violação indireta.
III – DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A DEMANDA
A exigência do consentimento para a realização da venda nas condições em estudo, nasceu conjuntamente com a proibição da compra e venda e…
Neste sentido, ressalta o Professor Sílvio Rodrigues, 1999 : "Quer se trate de venda direta a um descendente, quer se trate de alienação feita por interposta pessoa, existe uma simulação fraudulenta".
No terceiro ponto, enfrenta-se a indagação acerca da possibilidade do mencionado artigo atingir ou não a hipótese de venda por ascendente ao cônjuge de descendente sem o consentimento dos demais descendentes.
Maria Helena Diniz, 1996, enfatiza entendimento jurisprudencial no sentido de que, o termo descendente, contido no artigo 1132 do Código Civil brasileiro, abrange, necessariamente, o genro e a nora, sob pena de fraudar-se o preceito legal proibitivo.
Também comunga deste entendimento Pontes de Miranda, 1972, ao considerar nula tal venda, por se tratar de violação indireta.
III – DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A DEMANDA
A exigência do consentimento para a realização da venda nas condições em estudo, nasceu conjuntamente com a proibição da compra e venda e…
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