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A Unificação do Direito Privado: A Experiência Italiana
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A Unificação do Direito Privado: A Experiência Italiana
Inicialmente, vemos que o Direito privado tem dois princípios que o caracteriza: a autonomia da vontade e a isonomia. O primeiro significa que as pessoas podem dispor sobre os seus interesses, através de transações com as outras pessoas envolvidas. Estas transações, contudo, geram efeitos jurídicos vinculantes, se a ordem positiva assim o estabelecer. Já o princípio da isonomia (ou da igualdade) significou no passado a proibição de privilégios, mas atualmente significa o amparo jurídico ao economicamente mais fraco, para atenuar os efeitos da desigualdade econômica.
Assim, a dicotomia do direito privado vem de uma decorrência histórica que impôs-se pelas necessidades sociais. Não obstante, hoje, muitos autores condenam a permanência do fracionamento do direito privado, considerando-a contrária à lógica e a ciência. Além da mercantilização que inspira todos os atos econômicos, mesmo o da vida civil, estimula o pensamento unificador. Este, todavia, é melhor entendido sob a experiência italiana.
Na Itália, a bipartição da disciplina privada da economia…
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