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A União Homoafetiva Frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro
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Por séculos a fio, a mulher foi tratada pelo sistema jurídico ora como objeto do direito, ora como incapaz, não como sujeito de direitos.
E o que não dizer acerca dos filhos havidos fora do casamento? Embora fossem filhos não era juridicamente reconhecido como tal; no sentido natural o eram, mas no jurídico, "direito algum tinham em homenagem à 'paz e à honra' das famílias matrimonializadas".
Constata-se, ainda em relação à criança e ao adolescente, que somente com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) eles passaram a ser tratados como sujeitos de direito.
Se à mulher e aos filhos bastardos já se negou ingresso na titularidade de direitos e obrigações o que dizer de sujeitos homoafetivos? Aversão, preconceito, descaso, hipocrisia, tudo afasta a inserção desses sujeitos como titulares de direitos e obrigações.
A Constituição Federal Brasileira outorgada em 1988 preceitua, no art. 3º, incisos I e IV, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Cabe ao Estado, como disciplinador do convívio em sociedade e das relações sociais, através do ordenamento jurídico, evitar e impedir práticas e procedimentos discriminatórios e agressivos. É o…
E o que não dizer acerca dos filhos havidos fora do casamento? Embora fossem filhos não era juridicamente reconhecido como tal; no sentido natural o eram, mas no jurídico, "direito algum tinham em homenagem à 'paz e à honra' das famílias matrimonializadas".
Constata-se, ainda em relação à criança e ao adolescente, que somente com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) eles passaram a ser tratados como sujeitos de direito.
Se à mulher e aos filhos bastardos já se negou ingresso na titularidade de direitos e obrigações o que dizer de sujeitos homoafetivos? Aversão, preconceito, descaso, hipocrisia, tudo afasta a inserção desses sujeitos como titulares de direitos e obrigações.
A Constituição Federal Brasileira outorgada em 1988 preceitua, no art. 3º, incisos I e IV, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Cabe ao Estado, como disciplinador do convívio em sociedade e das relações sociais, através do ordenamento jurídico, evitar e impedir práticas e procedimentos discriminatórios e agressivos. É o…
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