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A União Européia e a Organização do Estados Americanos
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6ª - Garante a coordenação da ação dos Estados-Membros e adota as medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal.
3 - COMISSÃO EUROPÉIA: Materializa e defende o interesse geral da União. O presidente e os membros da Comissão são nomeados pelos Estados-Membros após aprovação pelo Parlamento Europeu. A Comissão é a mola propulsora do sistema institucional comunitário pelas seguintes razões:
1ª - Propõe os textos legislativos que são apresentados ao Parlamento e ao Conselho, em razão do direito de iniciativa legislativa;
2ª - Como Instância Executiva, assegura a execução da legislação européia, do orçamento e dos programas adotados pelo Parlamento e pelo Conselho;
3ª - É a Guardiã dos Tratados. Cuida do respeito ao direito comunitário, em conjunto com o Tribunal de Justiça;
4ª - Representa a União em nível internacional, negocia acordos, principalmente em matéria comercial e de cooperação.
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA: o Tribunal de Justiça Europeu assegura o respeito e a interpretação uniforme do direito comunitário. É sua a competência para apreciar litígios em que podem ser partes os Estados-Membros, as instituições comunitárias, as empresas e os particulares. Em 1989 foi-lhe associado o Tribunal de Primeira Instância.
5 - TRIBUNAL DE CONTAS: Fiscalizador da legalidade…
3 - COMISSÃO EUROPÉIA: Materializa e defende o interesse geral da União. O presidente e os membros da Comissão são nomeados pelos Estados-Membros após aprovação pelo Parlamento Europeu. A Comissão é a mola propulsora do sistema institucional comunitário pelas seguintes razões:
1ª - Propõe os textos legislativos que são apresentados ao Parlamento e ao Conselho, em razão do direito de iniciativa legislativa;
2ª - Como Instância Executiva, assegura a execução da legislação européia, do orçamento e dos programas adotados pelo Parlamento e pelo Conselho;
3ª - É a Guardiã dos Tratados. Cuida do respeito ao direito comunitário, em conjunto com o Tribunal de Justiça;
4ª - Representa a União em nível internacional, negocia acordos, principalmente em matéria comercial e de cooperação.
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA: o Tribunal de Justiça Europeu assegura o respeito e a interpretação uniforme do direito comunitário. É sua a competência para apreciar litígios em que podem ser partes os Estados-Membros, as instituições comunitárias, as empresas e os particulares. Em 1989 foi-lhe associado o Tribunal de Primeira Instância.
5 - TRIBUNAL DE CONTAS: Fiscalizador da legalidade…
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