A Tutela Antecipada no Código de Processo Civil

Publicado em 05/08/2006

A TUTELA ANTECIPADA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL


INTRODUÇÃO

O presente estudo não tem a pretensão de esgotar um tema tão complexo como o da antecipação da tutela, mas pretende trabalhar suas questões mais relevantes. Por este motivo, antes de ingressar na análise do objeto principal deste trabalho, tratar-se-á de assuntos fundamentais para o desenvolvimento do mesmo, tais como o processo e o tempo.

O instituto da tutela antecipada é mais antigo do que se pode imaginar, pois podem ser encontrados registros históricos deste datados da época do Direito Romano, período em que havia casos de deferimento de tutela de conhecimento, via cognição sumária, nos quais ocorria a antecipação dos próprios resultados materiais pleiteados pela parte interessada.

Quando o Estado assumiu o monopólio da jurisdição, havia o anseio de solucionar todos os conflitos evitando, desta forma, a autotutela. Mas tal desígnio não ocorreu, muito pelo contrário, houve a propagação dos conflitos e, com isso, a prestação jurisdicional foi tornando-se cada vez mais morosa, e o Estado percebeu então que não conseguia resolver de forma justa os problemas entre os litigantes, uma vez que para que se tenha a realização da justiça é preciso que se tenha efetividade, ou seja, é preciso que não haja procrastinação para o cumprimento da…

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